GERAL DE USO DA PLATAFORMA

Leia atentamente este Termo e Condições de Uso ("Termo", "Termo e Condições") do site https://transformazn.com.br (a "Plataforma"), operado pela Associação Atados ("Atados").

O acesso e uso da Plataforma está condicionado à aceitação e conformidade com o disposto no presente documento.

1. O ATADOS

O Atados é uma plataforma de engajamento social que conecta pessoas com interesse em realizar algum trabalho voluntário e se aproximar de causas sociais, com organizações, movimentos e coletivos sociais (“ONGs”) que precisam de voluntários para atividades ou projetos. Atuamos fazendo pontes e compartilhando oportunidades de engajamento, conteúdos e informações, com o objetivo de fortalecer e potencializar os trabalhos das organizações sociais e construir uma sociedade mais humana e participativa.

Os valores institucionais do Atados são:

• SOMOS COMPROMETIDOS: buscamos soluções comprometidas com transformações positivas na sociedade.

  FAZEMOS ACONTECER: colocar a mão na massa é o que faz nosso coração bater.

  CUIDAMOS DAS RELAÇÕES: praticamos a empatia, a escuta e o respeito no nosso dia a dia.

  SOMOS CRIATIVOS: adoramos desafios e co-criamos projetos inovadores.

  FAZEMOS JUNTOS: acreditamos no poder da nossa rede.

  SOMOS PLURAIS: acreditamos que as diferenças nos tornam mais fortes. #JuntandoGenteBoa

2. A OPERAÇÃO

A plataforma é gratuita para todos os seus usuários: (i) para as ONGs criarem e divulgarem vagas de voluntariado a partir de suas demandas, e (ii) para pessoas em geral que se inscrevem e querem se candidatar para participar das vagas de voluntariado disponíveis na plataforma (“VOLUNTÁRIO(A)”).

A plataforma tem o objetivo principal de conectar os(as) VOLUNTÁRIOS(AS) e as ONGs, sendo o Atados responsável exclusivamente pelo acompanhamento das inscrições, a curadoria dos perfis e vagas, a divulgação para a rede das oportunidades, e o atendimento e suporte da plataforma.

Todo o processo seguinte à divulgação da vaga na Plataforma deverá ser realizado pela ONG responsável pela vaga diretamente com o(a) VOLUNTÁRIO(A) inscrito(a): desde o primeiro contato, a capacitação, a seleção, o planejamento das atividades, assinatura do termo de voluntariado, acompanhamento e encerramento.

3. Quais são as responsabilidades exigidas para as partes envolvidas?

Responsabilidades Atados:

• Acompanhamento do processo das inscrições;

  Curadoria dos perfis e vagas de voluntariado;

  Atendimento e suporte para ONGs e voluntários;

  Divulgação de vagas através de Newsletter, redes sociais e outros canais de comunicação.

Responsabilidades ONGs:

• Responder os(as) VOLUNTÁRIOS(AS) rapidamente;

  Atualizar no painel de controle para indicar os(as) VOLUNTÁRIOS(AS) contactados(as) e que participaram ou não da ação;

  Fechar inscrições das vagas quando necessário;

  Responder formulários de avaliação que enviamos para acompanhamento da experiência do usuário na plataforma.

Responsabilidades VOLUNTÁRIOS(AS):

• Manter os dados de contato atualizados, para que não haja problema de comunicação entre VOLUNTÁRIO(A) e ONG;

  Responder a ONG e ser comprometido;

  Comparecer na ação (presencial ou à distância), se engajar, e estar aberto a escutar e aprender com a organização;

  Responder os formulários de avaliação que encaminhamos para acompanhamento da experiência do usuário na plataforma.

Quais são os perfis e vagas aprovados no site?

Todos os perfis e vagas de voluntariado divulgados na plataforma passam por aprovação prévia da equipe interna do Atados, observando os seguintes critérios:

4. Perfis das ONGs:

Nossa plataforma é aberta para que organizações, movimentos, coletivos, negócios e veículos de comunicação sociais divulguem suas vagas de voluntariado, não sendo necessário estar formalmente constituído (ter CNPJ). Contudo, é necessário que tenha finalidade social, cultural, educativa, ambiental e/ou de proteção dos direitos humanos e animais, e que observe o disposto na Lei nº 9.608/1998.

Regras para aprovação de ONGs

Publicamos em nosso site perfis de iniciativas sociais que completarem o cadastro com as seguintes informações:

• Qual trabalho desenvolve;

  Qual a causa social com a qual atua;

  Qual o público atendido;

  Qual a região de atuação;

  Foto que representa a iniciativa social;

  Foto de capa que representa a iniciativa social;

  Informações para contato;

  Endereço do site e/ou rede social ativa;

  Onde está localizada. No cadastro você pode marcar caso não queira que seu endereço seja visualizado em seu perfil;

Destacamos que não serão publicados projetos:

(i) ligados a movimentos político-partidários,

(ii) que tenham a finalidade de evangelização,

(iii) que violem direitos humanos, ambientais, e a diversidade de gênero e racial,

(iv) que realizem algum tipo de atividade que contradiz o propósito e valores do Atados,

(v) que não estejam aptos a se comunicar com os voluntários(as) mobilizados(as) no idioma português, ou que não possuam projetos com objetivo de captar voluntários(as) brasileiros(as),

(vi) que tenham lucro sem finalidade social.

Além disso, é importante ressaltar que o Atados não realiza nenhum processo de auditoria com as ONGs que se cadastram na plataforma, sendo um espaço aberto para divulgação de vagas de voluntariado, e que, portanto, não se responsabiliza pela veracidade das informações compartilhadas e pela idoneidade das ONGs cadastradas na plataforma.

5. Vagas de voluntariado:

Todas as ONGs cadastradas no nosso site podem abrir gratuitamente vagas de voluntariado. As vagas precisam estar completas e bem descritas com todas as informações solicitadas no momento da inscrição no site.

As informações que devem constar na descrição das vagas são:

• Qual atividade o voluntário irá realizar;

  Qual a importância dessa atividade;

  Qual o público beneficiado ou causa;

  Foto que represente a vaga;

  Onde a ação será realizada;

  Quando a ação será realizada;

  Pré-requisitos que esse voluntário(a) precisa ter;

  Quantas horas de voluntariado por semana;

  Qual o número de vagas de voluntariado;

  Qual a disponibilidade que os(as) voluntários(as) devem ter para a ação.

Regras para aprovação de vagas

• Não publicamos no site vagas que tenham finalidade de evangelização, mesmo que seja atividade secundária;

  Não publicamos em nosso site vagas para doação de bens materiais, mas aprovamos vagas de captadores de recursos;

  Não aprovamos vagas de organizações, que reiteradamente, deixaram de responder as(os) voluntárias(os);

  Não recomendamos a publicação de vagas com carga horária maior que 10 horas semanais;

  Não aprovamos vagas de voluntariado que tenham como contrapartida remuneração para o(a) voluntário(a), apenas ajuda de custo (transporte, alimentação);

  Não publicamos vagas de voluntariado que tenham custo para os(as) voluntários, com exceção de ações que sejam em outros países (intercâmbios voluntários), deixando claro na descrição da vaga que tem um custo extra a ser alinhado com a pessoa após a inscrição.

Informamos que o Atados poderá, além de não publicar as vagas, bloquear as ONGs e/ou usuários que não observarem o disposto neste termo de uso.

6. ESPELHAMENTO DE VAGA

Os usuários da Plataforma, através deste Termo, confirmam estarem cientes e de acordo com a possibilidade da Atados, enquanto operador da Plataforma, ter direito à compartilhar suas informações, espelhando seus perfis de ONG e vagas de voluntariado, com outras plataformas de empresas parceiras, sem que isso gere qualquer ônus para o Atados, desde que seja para cumprir com a finalidade de ampliar a possibilidade de captação de VOLUNTÁRIOS(AS).

7. CONTA

Poderão criar conta na Plataforma pessoas maiores de 16 anos, para o perfil de VOLUNTÁRIO(A), e maiores de 18 anos, para o perfil de responsáveis por ONGs.

No momento de cadastro os(as) VOLUNTÁRIOS(AS) e ONGs garantem a veracidade das informações fornecidas, e declaram estar cientes de que informações imprecisas, incompletas ou obsoletas podem resultar no cancelamento imediato da conta na Plataforma.

Os usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de suas contas e senhas de acesso à Plataforma, sendo também eles os únicos responsáveis por todas e quaisquer atividades ou ações que ocorram em sua conta, seja na Plataforma ou em serviço de terceiros. Ademais, os usuários deverão notificar imediatamente o Atados sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.

Destacamos que os(as) VOLUNTÁRIOS(AS) com idade entre 16 e 18 anos, deverão apresentar junto à ONG responsável pela vaga, na qual realizará o trabalho voluntário, autorização por escrito assinada por um representante legal.

8. COMUNICAÇÕES

Ao criar uma Conta na Plataforma, os(as) VOLUNTÁRIOS(AS) e as ONGs concordam em receber newsletters, materiais de marketing ou promocionais ou quaisquer outras informações relativas aos serviços e escopo do Atados.

Caso não esteja de acordo com o conteúdo compartilhado, o usuário poderá, posteriormente, optar pelo cancelamento de parte ou da totalidade destas comunicações através do link de “unsubscribe” (descadastro), ou de instruções específicas fornecidas em qualquer dos e-mails recebidos ou botão de “desativar newsletter”, presente no perfil de usuário da Plataforma.

9.CONTEÚDO

A utilização da Plataforma permite que o usuário publique, vincule, armazene, compartilhe e disponibilize informações, textos, gráficos, vídeos ou outros materiais ("Conteúdo"), sendo ele o único(a) responsável pelo que for publicado, respondendo integralmente por sua legalidade, confiabilidade e adequação.

Ao publicar conteúdo na Plataforma, o usuário declara e garante que: (i) o Conteúdo é seu (de sua posse) e/ou você tem o direito de usá-lo e de conceder-nos os direitos e licenças, conforme previsto nestes Termos, e (ii) que a publicação de seu Conteúdo na Plataformas não viola os direitos de privacidade, publicidade, autorais, de contrato, ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa ou entidade. O Atados reserva o direito de encerrar a conta e assinatura de qualquer pessoa que vier a infringir qualquer tipo de direitos autorais.

Você retém todos e quaisquer direitos sobre qualquer conteúdo que enviar, publicar ou exibir em nossas plataformas ou através do nosso Serviço e é responsável por proteger esses direitos, e o Atados não se responsabiliza pelos Conteúdos que o usuário ou terceiros publiquem através da Plataforma.

O Atados tem o direito, mas não a obrigação de monitorar e editar todo o conteúdo fornecido pelos usuários. Além disso, as informações fornecidas na Plataforma são de sua propriedade ou usadas com permissão. Não é permitido distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, fazer download, postar, copiar ou usar as referidas informações, seja no todo ou em parte, para fins comerciais ou para ganhos pessoais, sem autorização prévia por escrito.

10. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS

Os usuários concordam em respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos. É nossa política responder a qualquer afirmação de que o conteúdo publicado na Plataforma infringe os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual ("Infração") de qualquer pessoa ou entidade.

Se o usuário é proprietário de direitos autorais, ou autorizado em nome de um, e acredita que o trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de forma que constitua violação destes direitos, envie sua solicitação por e-mail para contato@atados.com.br, com o assunto "Violação de direitos autorais" e inclua em sua mensagem uma descrição detalhada da infração alegada.

Você poderá ser responsabilizado por danos (incluindo custos e honorários advocatícios) causados por falsas declarações sobre a violação de direitos autorais de qualquer conteúdo encontrado na Plataforma.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Plataforma e seu conteúdo original (excluindo Conteúdo fornecido pelos usuários), recursos e funcionalidades são e continuarão a ser propriedade exclusiva do Atados e seus licenciadores. A Plataforma está protegida por direitos autorais, marcas registradas e demais diplomas legais pertinentes. Nossas marcas não podem ser usadas ​​em conexão com nenhum outro produto ou serviço sem o prévio consentimento por escrito do Atados.

12. LINKS PARA OUTROS SITES DA WEB

Na Plataforma podem conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Associação Atados.

O Atados não tem controle sobre ou responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros, e não garante as ofertas de nenhuma dessas entidades/indivíduos ou seus sites.

O usuário reconhece e concorda que o Atados não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada ou relacionada com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em, ou através de, tais sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que você leia os termos e condições e políticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros que visita.

13. CANCELAMENTO DE CONTA

O Atados poderá cancelar ou suspender a conta e bloquear o acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, sob seu exclusivo critério, por qualquer motivo e sem limitação, incluindo, mas não limitado à violação dos Termos. Se o usuário desejar encerrar sua conta, poderá simplesmente interromper o uso da Plataforma na página de perfil, clicando em desativar a conta, ou enviar e-mail para contato@atados.com.br. Todas as disposições dos Termos que por sua natureza devem sobreviver à rescisão, incluindo, mas não limitadas a aquelas que se referem a direitos autorais e responsabilidade.

14. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Associação Atados, seus licenciados, licenciadores, funcionários, contratados, agentes, diretores e executivos, de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas resultantes ou decorrentes de: a) seu uso e acesso a Plataforma, por você ou por qualquer pessoa que use sua conta e senha; b) uma violação destes Termos, ou c) Conteúdo publicado na Plataforma.

14. LEI APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por lei ou decisão judicial, as restantes disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos devem constituir o acordo completo entre as partes em relação à Plataforma do Atados e substituir quaisquer acordos anteriores.

15. REVISÕES

Os presentes Termos poderão ser revisados a qualquer tempo, a critério exclusivo do Atados, com período de vacância de no mínimo 30 dias, para que as partes possam analisar e optar pela continuidade, ou não, da utilização da Plataforma. Caso haja uma possível mudança, é obrigação do Atados informar a todos os usuários por todos os canais de comunicação possíveis, solicitando ciência e adesão aos Novos Termos.

16. LGPD

Por fim, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que estabelece novas regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e empresas, públicas e privadas, ratificamos os dados que serão tratados através da nossa plataforma:

• Dados pessoais: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, gênero;

  Causas de interesse;

  Habilidades pessoais;

Todos os dados disponibilizados pelos usuários no momento do cadastro no nosso site, mediante expressa autorização, serão tratados única e exclusivamente para permitir a conexão entre candidatos a voluntários(as) e organizações sociais que abrem vagas no nosso site. Isso porque os dados serão compartilhados com as organizações sociais que divulgam vagas de voluntariado, para que elas possam entrar em contato com o candidato para participação na ação de voluntariado.

Em linhas gerais, a LGPD busca garantir maior segurança, privacidade e transparência ao uso dos dados pessoais e evitar que eles sejam expostos à perda, deterioração, acesso indevido, ou, ainda, utilizados para finalidades diferentes daquelas para as quais uma pessoa concordou em dividir seus dados.

Para garantir a transparência da relação mantida com você e todos os nossos parceiros, o Atados disponibiliza, em sua plataforma, o Aviso de Privacidade aos seus usuários. Nele, podem ser encontrados os dados pessoais tratados pelo Atados e as finalidades a que se destinam, além da descrição dos direitos dos titulares e o canal de comunicação para o exercício desses direitos.

Fale conosco se tiver alguma dúvida sobre estes Termos.

Qualquer dúvida, encaminhe um e-mail para a gente: contato@atados.com.br.